Legal
Política de Reembolso
Esta política explica como o BookOS tratará solicitações de reembolso quando os planos pagos estiverem disponíveis.
1. Escopo
Ela se aplica às assinaturas digitais e compras relacionadas ao BookOS, produto operado por DESCOMPLIKA COMERCIO TECNOLOGIA E SERVICOS INTEGRADOS LTDA.
2. Elegibilidade
A elegibilidade será analisada conforme o plano contratado, a situação da cobrança, o uso do serviço e os direitos aplicáveis ao consumidor.
3. Como solicitar
Envie sua solicitação para billing@bookos.com.br, com os dados necessários para localizar a cobrança.
4. Revisão da solicitação
O BookOS poderá pedir informações adicionais razoavelmente necessárias para verificar a conta, a cobrança e o motivo da solicitação.
5. Plano e ciclo de cobrança
Condições específicas de reembolso poderão variar conforme o plano e o ciclo de cobrança informados na contratação.
6. Cancelamento e cobranças recorrentes
O cancelamento interrompe cobranças futuras de acordo com as condições apresentadas na contratação. O cancelamento não implica reembolso automático de cobranças já realizadas, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos em lei.
7. Cobranças duplicadas ou incorretas
Se você identificar cobrança duplicada, valor diferente do contratado, cobrança após cancelamento efetivo ou outra inconsistência, poderá solicitar análise pelo e-mail billing@bookos.com.br. O BookOS poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para localizar e verificar a transação. Se confirmada cobrança indevida, o tratamento ou reembolso ocorrerá conforme a legislação aplicável, as circunstâncias da transação e os procedimentos do processador de pagamentos ou Merchant of Record responsável pela cobrança.
8. Problemas técnicos
Problemas técnicos devem ser comunicados inicialmente para support@bookos.com.br. Quando um problema técnico comprovado impedir de forma relevante o acesso ou uso do serviço contratado e não puder ser resolvido de maneira razoável, eventual solicitação relacionada à cobrança poderá ser analisada por billing@bookos.com.br. Isso não representa reembolso automático por qualquer indisponibilidade.
9. Direitos do consumidor
Nenhuma disposição desta política limita direitos obrigatórios conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
10. Processamento de pagamentos
Quando uma compra for processada por um Merchant of Record ou outro processador de pagamentos, procedimentos de cancelamento, reembolso e estorno também poderão estar sujeitos às regras e mecanismos aplicáveis desse responsável pela cobrança, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos em lei.
11. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada antes ou durante a oferta comercial, com publicação da versão vigente nesta página.
12. Contato
Para dúvidas sobre cobrança, cancelamento ou reembolso, escreva para billing@bookos.com.br. Para problemas técnicos, escreva para support@bookos.com.br.